Legislações sanitárias e ambientais precisam de atenção redobrada dos técnicos

Um grupo de apresentações de diversos especialistas formou o painel “Licenciamento Ambiental – Licenciamento de Agroindústrias”, realizado na manhã desta sexta-feira, 26 de novembro, durante o 36º Encontro Estadual dos Professores e 8º Congresso Nacional de Ensino Agrícola. Na primeira parte, três representantes do município de Rio Grande trouxeram experiências feitas junto aos produtores da cidade e como é trabalhada a questão de sanidade e organização das indústrias locais.

No primeiro painel, o técnico agrícola Glauber Perez Guerreiro falou sobre o exemplo de Rio Grande, iniciando sobre a história e a economia da cidade, e em especial a Ilha dos Marinheiros, que teve a tradição de trazer algumas culturas agrícolas para o Estado. “Os primeiros vinhedos e plantações de trigo no Rio Grande do Sul ocorreram neste local. Nos últimos dois anos um produtor está retornando com a implantação destes vinhedos”, destacou, acrescentando ainda que o município tem 192,19 mil hectares de área dos estabelecimentos agropecuários, sendo que 29,13 mil hectares são de lavouras e 22,64 mil hectares de áreas de preservação permanente.

Logo após foi a vez do responsável pelo serviço de inspeção de Rio Grande, Márcio Rocha de Campos Moraes, que falou sobre os registros de agroindústrias no município. De início, abordou a legislação do Riispoa, de 1952, que só teve uma primeira revisão do decreto apenas em 2017. “Cada município pode ter sua regra, mas é preciso haver uma equivalência. Nós já temos com o Estado e com isso podemos comercializar produtos em todo o território gaúcho”, explicou, complementando que agora o município busca a equivalência federal para a comercialização em todo o país, em especial com o pescado, que é uma das grandes produções na cidade.

Na sequência foi a vez da extensionista da Emater de Rio Grande, Andreia Lucas, apresentar o trabalho de assistência técnica e extensão rural com as agroindústrias, mostrando os benefícios para a economia da região. “Estas agroindústrias disponibilizam postos de trabalho para a região, por isso é importante fazer a regularização e a adesão aos sistemas sanitários para aumentar cada vez mais o mercado e a produção”, disse, enfatizando ainda o grande gargalo que é a informalidade e que compete com as agroindústrias regularizadas.

Finalizando, o assessor de meio ambiente e pecuária familiar da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Guilherme Velten Junior, apresentou temas relacionados à produção e preservação. Lembrou que é preciso, no Rio Grande do Sul, preservar o Bioma Pampa, que hoje tem cerca de 63% de sua área tomada pela monocultura. Para isso, a assistência técnica é fundamental para mudar o cenário. “Precisamos de políticas públicas e de melhorar a estrutura de instituições como a Emater. Necessitamos de 8,5 mil técnicos para atender a demanda da agricultura familiar”, destacou.

Sobre as agroindústrias, o dirigente mostrou a situação, na qual existem cinco mil empreendimentos, sendo que 1,5 mil estão adequados às legislações e outros 1,5 mil em processo de adequação. Além da legislação tributária, Velsen Junior também colocou que a legislação ambiental passa por mudanças de forma a agregar valor para o processo das agroindústrias familiares, no qual a Fetag apresentou propostas de melhorias nas normativas. Além disso, frisou que a legislação é rígida e é necessário que os técnicos tenham noções sobre os principais temas e regras dos códigos ambientais e sanitários. “São situações que precisamos orientar os técnicos que sairão das escolas, em especial, sobre a responsabilidade técnica, pois o peso da caneta é grande. Por isso, é preciso estar atento a estas questões ambientais”, reforçou

O evento realizado pela Associação Gaúcha dos Professores Técnicos de Ensino Agrícola (Agptea) está ocorrendo no Centro de Eventos do hotel Laghetto Viverone, no município de Rio Grande (RS).