Audiência pública conclui por inclusão de emenda em projeto de lei sobre formação profissional

Após duas horas de debates sobre a educação técnica profissional no Estado, onde foram ouvidos representantes de entidades do setor, políticos e professores, foi definido que projeto de lei que irá à votação nesta terça-feira, 12 de dezembro, conterá emendas oriundas das reivindicações apresentadas. A audiência pública, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado, foi organizada pela Frente Parlamentar em Apoio e Defesa das Escolas Técnicas, instalada em novembro deste ano.

Na abertura da reunião, a coordenadora da Frente, deputada estadual Adriana Lara apresentou dados relativos à educação profissional no Brasil e no mundo. Entre os números mostrados, Adriana ressaltou que o Rio Grande do Sul possui 157 escolas técnicas profissionais, – entre elas, 56 são agrícolas -, onde mais de 25 mil alunos estão matriculados na rede estadual. Segundo a parlamentar, a meta estabelecida para 2032 é alcançar mais de 115 mil matrículas abrangendo diversas modalidades de ensino.

O superintendente adjunto da Superintendência da Educação Profissional do Estado (Suepro/RS), Tomás Collier, iniciou sua fala com dados estatísticos onde ressaltou a importância da educação profissional na vida dos jovens, pois apenas 26% dos alunos matriculados no Ensino Médio chegam ao Ensino Superior. Sobre as alterações propostas pela Suepro, Collier destacou que está sendo feita uma análise das regiões onde há oferta do ensino profissionalizante no estado, com o objetivo de promover a aderência econômica e pedagógica nas cidades. Hoje, 21% dos municípios gaúchos possuem oferta de cursos profissionalizantes e a meta é chegar a 50% dos municípios com escolas técnicas profissionalizantes até o final da atual gestão.

O presidente da Associação Gaúcha de Professores Técnicos do Ensino Agrícola (Agptea), Fritz Roloff, lamentou que a importante reunião tenha sido realizada às vésperas da votação. “Acreditamos que a audiência tenha despertado para alguns pontos. Se nós conseguirmos amarrar a questão da gestão da Suepro, terá sido um grande fato”, avaliou. Segundo ele, a preocupação estava no texto original do PL 520 2023 contendo uma futura regulamentação para o tema. “Ficava no ar, sem as definições das competências de quem é quem, então o governo poderia nomear quem quisesse”, justificou o presidente da Agptea.

Representando o Conselho de Diretores das Escolas Agrícolas, Celito Lorenzi questionou outros pontos da nova lei da Suepro/RS. Entre eles, o quesito que trata do escopo das escolas, denominado como “qualificação profissional”. “As escolas precisam fazer educação profissional e a qualificação é muito bem feita pelo sistema S”, afirmou. Lorenzi ainda ressaltou a necessidade de formar o empreendedor e o sucessor no campo e não focar na educação que encaminhe para a busca por um trabalho.

Lorenzi também destacou a necessidade da legislação focar no quadro pessoal. Além da característica, algumas escolas possuem internato, e exemplificou que a que ele dirige chegou a ficar sem monitor para o alojamento feminino. Também lembrou que a escola técnica agrícola é um laboratório vivo e não pode ficar sem profissionais para a manutenção dos animais fora do período escolar. Celito Lorenzi disse que as escolas técnicas agrícolas acabam sendo formadoras de profissionais, pois recebem engenheiros agrônomos, veterinários e outros, contratados emergencialmente pelo estado, que atuam na educação até que o mercado de trabalho ofereça uma vaga pagando melhor e os tirem da escola.

Além do tema sobre a composição do quadro diretivo da Suepro/RS, a seleção de alunos para os cursos técnicos também será tema de emenda ao projeto acordada com o superintendente adjunto. Os professores e diretores de escolas solicitaram que não seja eminentemente por sorteio de vagas, conforme o texto atual, para contemplar as escolas, que consideram fundamental uma prova de seleção.